Educação a Distância

Encontra-se em fase final de análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.105, de 2006, que amplia os benefícios para que as instituições que desenvolvem programas de educação a distância gozem de tratamento diferenciado nas transmissões realizadas por todos os meios de comunicação.

O projeto é originário do Senado Federal, onde tomou o nº 462, de 2003, de autoria do Senador José Jorge. A matéria foi aprovada no Senado e remetida para a Câmara, onde tramitou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, encontra-se na Comissão de Educação, sendo relator o Deputado Gilmar Machado. Não foram apresentadas emendas e o mesmo está pronto para ser relatado.

O projeto altera o Artigo 80, parágrafo 4º, inciso primeiro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Na LDB consta que a educação a distância terá "custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens." No projeto acrescenta-se "e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público". Havendo a aprovação, ampliam-se os mecanismos do benefício.

Na fase de estudos da matéria houve uma audiência pública da qual participaram alguns especialistas, dentre os quais os professores João Roberto Moreira Alves, presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação e da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional e Fredric Litto, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância.
O Grupo BESF - Brasil Educação Sem Fronteiras, além de auxiliar as Instituições de Ensino e as Mantenedoras a credenciarem seus cursos no MEC para a aplicação do Ensino a Distância também elaborou um Estudo Técnico que enumera diversos pontos da LDB que precisam ser alterados para melhorar o EAD. Para saber mais sobre o Estudo, sobre o Ensino a Distância ou para credenciar sua Instituição para aplicar EAD, acesse www.grupobesf.com.br, mande um e-mail para besf@besf.com.br ou ligue para (21) 2533-5405.

Fonte: Grupo Besf